Advocacia com a proximidade de um escritório, onde você estiver.

O contrato de trabalho se caracteriza pela prestação de serviços com subordinação, de forma não eventual, por uma pessoa física e mediante remuneração. Presentes esses elementos, existe vínculo de emprego, mesmo que não haja registro em carteira.

Sim. Se a relação tinha as características de um emprego, é possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo, com o registro em carteira e o pagamento das verbas correspondentes, como férias, 13º salário e FGTS.

A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e nela podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos. Passado esse prazo, o direito de cobrar se perde.

É a obrigação de reparar o dano causado a outra pessoa. Ela pode surgir de um contrato descumprido ou de um ato ilícito, e normalmente resulta em indenização por danos materiais e/ou morais.

Não é obrigatório, mas a revisão prévia ajuda a identificar cláusulas desequilibradas, multas excessivas e obrigações que não ficaram claras, evitando problemas que são mais difíceis de resolver depois da assinatura.

O Benefício de Prestação Continuada é pago a pessoas idosas, a partir de 65 anos, e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. A análise depende da renda e da composição do grupo familiar.

A decisão do INSS pode ser contestada por recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, ou por meio de ação judicial. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que aparece na carta de indeferimento.

Depende do caso. Muitas negativas de cobertura podem ser questionadas, especialmente quando há prescrição médica fundamentada. Cada situação precisa ser analisada com base no contrato e na regulamentação aplicável.

Em determinadas situações, sim. Em regra, é preciso apresentar laudo médico fundamentado, demonstrar a necessidade do medicamento e a impossibilidade de arcar com o custo, além de o remédio ter registro na Anvisa.

Remuneração do atleta, prazo de duração, cláusulas sobre transferência, direito de imagem, obrigações das partes e penalidades por descumprimento. É o documento que organiza a relação entre atleta e entidade desportiva.

Em algumas situações, sim, como no atraso reiterado de salários. O contrato deve prever cláusulas que definem os valores devidos quando uma das partes o rompe antes do fim, e cada caso precisa ser analisado com base nelas.